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TORNA-SE PÚBLICA A DEMONSTRAÇÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DA LEI Nº 14.148/2021 (PERSE), COM EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL A PARTIR DE ABRIL DE 2025
TORNA-SE PÚBLICA A DEMONSTRAÇÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DA LEI Nº 14.148/2021 (PERSE), COM EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL A PARTIR DE ABRIL
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há 5 dias7 min de leitura
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DIVULGADO EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 4 DE 2025 (PGFN)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débito
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21 de mar.17 min de leitura
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CONFAZ: RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA 406ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Foram ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fev
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13 de mar.12 min de leitura
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NOTÍCIAS ESTADUAIS – 11 A 17 DE FEVEREIRO DE 2025
MARANHÃO - INSTITUIÇÃO DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - (ROT-ST). Resolução Administrativa SEFAZ nº 4/2025 –...
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19 de fev.3 min de leitura
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PROTOCOLO ICMS: SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZENAGEM E POSTERIOR DEVOLUÇÃO ENTRE PARAÍBA E PERNAMBUCO É PÚBLICADO
PROTOCOLO ICMS: SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZENAGEM E POSTERIOR DEVOLUÇÃO ENTRE PARAÍBA E PERNAMBUCO
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14 de fev.7 min de leitura
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Publicação de Convênios CONFAZ: Disposições sobre isenções e parcelamentos
Publicação de Convênios CONFAZ: Disposições sobre isenções e parcelamentos
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16 de jan.4 min de leitura
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RFB E PGFN: ESTABELECIDO O AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DOS SERVIÇOS DIGITAIS.
RFB E PGFN: ESTABELECIDO O AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DOS SERVIÇOS DIGITAIS.
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7 de jan.5 min de leitura
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ESTABELECIDA PADRONIZAÇÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO IBS, À CBS E AO IS - NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE INDICA.
ESTABELECIDA PADRONIZAÇÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO IBS, À CBS E AO IS - NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE INDICA.
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18 de dez. de 202411 min de leitura
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PRORROGADO O PRAZO TRANSAÇÃO POR ADESÃO DA PGFN DO EDITAL PGDAU N° 7/2024.
PRORROGADO O PRAZO TRANSAÇÃO POR ADESÃO DA PGFN DO EDITAL PGDAU N° 7/2024.
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4 de dez. de 20248 min de leitura
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ATUALIZAÇÃO TIPI: INCLUSÃO DO EX 01 NA NCM 3824.99.61.
ATUALIZAÇÃO TIPI: INCLUSÃO DO EX 01 NA NCM 3824.99.61.
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13 de nov. de 20242 min de leitura
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Ratificados diversos Convênios relacionados a Benefícios Fiscais, dentre outros temas.
Ratificados diversos Convênios relacionados a Benefícios Fiscais, dentre outros temas.
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5 de nov. de 20249 min de leitura
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DCTFWEB TEM NOVIDADES!
Receita Federal (24.10.2024)
Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções
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29 de out. de 20246 min de leitura
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RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS QUE TRATA SOBRE O REPETRO-SPED E A DISPOSIÇÃO DISCIPLINADORA DO RECOF Instrução Normativa RFB nº 2.225/2024 / Instrução Normativa RFB nº 2.226/2024 (30.09.2024)
RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS QUE TRATA SOBRE O REPETRO-SPED E A DISPOSIÇÃO DISCIPLINADORA DO RECOF
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2 de out. de 202415 min de leitura
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PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 2/2024 ATÉ 31.20.2024.
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 2/2024 ATÉ 31.20.2024.
Edital PGFN s/nº/2024 - (20.09.2024)
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24 de set. de 20249 min de leitura
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PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, PREVISTA NO EDITAL PGFN/RFB N° 2/2024.
PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
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4 de set. de 20247 min de leitura
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PUBLICADA VERSÃO 1.04 DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
PUBLICADA VERSÃO 1.04 DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
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26 de ago. de 20249 min de leitura
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DIVULGADA NOVA VERSÃO DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
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20 de ago. de 20244 min de leitura
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PUBLICADOS CONVÊNIOS QUE DISPONDO SOBRE PROCESSO DE TRANSAÇÃO, ISENÇÃO E DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO ICMS
PUBLICADOS CONVÊNIOS QUE DISPONDO SOBRE PROCESSO DE TRANSAÇÃO, ISENÇÃO E DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO ICMS
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13 de ago. de 20248 min de leitura
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REFORMA TRIBUTÁRIA: DIVULGADAS NOTAS TÉCNICAS DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VÁRIOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS AO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA (ADEQUAÇÕES DF-E (NF-E E NFC-E)
REFORMA TRIBUTÁRIA: DIVULGADAS NOTAS TÉCNICAS DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VÁRIOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS AO PROJETO
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5 de ago. de 20246 min de leitura
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RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
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31 de jul. de 20248 min de leitura
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